Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

Juiz autoriza matrícula de aluna que não completou ensino médio

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Acusado de roubo a loja de celulares tem pedido de liberdade negado pelo TJ

O juiz desconsiderou o pedido pelo fato de já ter sido realizada a audiência de instrução criminal, além de que a soltura do preso poderia colocar em risco a ordem pública e o andamento do processo.

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário

O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

​A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.

STJ suspende ações sobre dever de planos de saúde fornecerem remédio importado

2ª Seção do tribunal afetou processo como recurso repetitivo para definir que tese deve ser aplicada a todos os casos que tratem do mesmo assunto.

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Missão: cuidar da qualidade de vida dos juízes

Justiça terá meta de saúde de servidores em 2015

O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?

Trata-se de uma breve opinião sobre uma importante temática bastante recorrente em processos